{"provider_url": "https://www.guanhaes.mg.leg.br", "title": "Comiss\u00f5es Parlamentares", "html": "<div class=\"kvgmc6g5 cxmmr5t8 oygrvhab hcukyx3x c1et5uql ii04i59q\" style=\"text-align: justify; \">\r\n<h2 dir=\"ltr\">\u00c9 um direito do vereador participar das Comiss\u00f5es Parlamentares, \u00f3rg\u00e3os centrais no processo Legislativo.</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n</div>\r\n<h2 dir=\"ltr\">Existe um princ\u00edpio constitucional que diz que os partidos ter\u00e3o vagas na Comiss\u00f5es e na Mesa, proporcionalmente ao tamanho das suas bancadas (Princ\u00edpio da Proporcionalidade Partid\u00e1ria). Art. 58, 1\u00b0.</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2 dir=\"ltr\">Dessa forma, todos os vereadores devem ter esse direito assegurado, inclusive dos partidos minorit\u00e1rios.</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2 dir=\"ltr\">S\u00e3o os l\u00edderes que dizem quais Comiss\u00f5es os membros do seu partido v\u00e3o integrar. N\u00e3o existe crit\u00e9rio t\u00e9cnico para isso, mas, se o vereador \u00e9 professor, por exemplo, \u00e9 natural que seja indicado para a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o; se \u00e9 contador ou economista, o l\u00edder possivelmente o indicar\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, e assim por diante.</h2>\r\n<h2 dir=\"ltr\">Mas n\u00e3o se preocupe: o vereador n\u00e3o precisa ser um expert em determinada \u00e1rea para participar das comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Todos ser\u00e3o \"encaixados\" em alguma comiss\u00e3o, a crit\u00e9rio do l\u00edder.</h2>\r\n<h2 dir=\"ltr\">Fonte: Renata Cunha</h2>", "author_name": "ligiah", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guanhaes.mg.leg.br/author/ligiah", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Guanh\u00e3es", "type": "rich"}