{"provider_url": "https://www.guanhaes.mg.leg.br", "title": "Conhe\u00e7a as Comiss\u00f5es Permanentes de 2022", "html": "

As Comiss\u00f5es Permanentes s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos do Poder Legislativo. Existem durante todo o mandato de cada legislatura e a cada ano \u00e9 feita uma nova escolha dos seus membros.

Em 2022 todas j\u00e1 foram instaladas, acima voc\u00ea pode ver como ficaram as composi\u00e7\u00f5es e saber a quem recorrer quando tiver uma demanda espec\u00edfica.

Antes de um projeto ser votado em plen\u00e1rio, ele deve ser debatido e, muitas vezes, melhorado. \u00c9 a\u00ed que entram as Comiss\u00f5es.

Os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei, antes da apresenta\u00e7\u00e3o do mesmo no plen\u00e1rio, devendo emitir parecer quanto \u00e0 legalidade e regularidade. Somente depois de passado pela Comiss\u00e3o pertinente, o projeto \u00e9 colocado para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o pelos demais parlamentares.

Na C\u00e2mara Municipal de Guanh\u00e3es (CMG), existem tr\u00eas (3) Comiss\u00f5es de car\u00e1ter permanente.

1\u00aa: Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o: Pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o passam todos os Projetos de Lei, de resolu\u00e7\u00f5es e de decretos legislativos da CMG. Os membros analisam e verificam se tais projetos s\u00e3o aceit\u00e1veis ou n\u00e3o. Aprovados seguem para a Comiss\u00e3o pertinente a cada caso.

2\u00aa: Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tomada de Contas: Analisa projetos referentes \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos, fiscaliza a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e emite parecer sobre a legalidade de despesas decorrentes de contratos.

3\u00aa: Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais: Verifica todos os processos que envolvam a realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, compra, venda, hipoteca, uso de bens im\u00f3veis de propriedade do munic\u00edpio.

As reuni\u00f5es de cada Comiss\u00e3o s\u00e3o agendadas de acordo com a necessidade e a entrada de projetos na Casa. N\u00e3o necessitando, antecipadamente, de publica\u00e7\u00e3o.

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