{"provider_url": "https://www.guanhaes.mg.leg.br", "title": "Edital de Convoca\u00e7\u00e3o - Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria", "html": "O PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GUANH\u00c3ES/MG EM EXERC\u00cdCIO, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, vem, por meio deste, convocar reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, a ser realizada no dia 03 de abril de 2020, \u00e0s 17 horas, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Guanh\u00e3es, situada \u00e0 Rua Dr. Odilon Behrens, n\u00ba 193, Centro, Guanh\u00e3es, Estado de Minas Gerais, para:
\r\n\u00a0
\r\n1) Projetos de Lei a darem entrada:
\r\n\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 023/2020, que altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2346/2009, que estabelece novos par\u00e2metros relativos \u00e1 Pol\u00edtica Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 024/2020, que disp\u00f5e sobre a suspens\u00e3o de corte no fornecimento de \u00e1gua e luz no Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es.
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 025/2020, que disp\u00f5e sobre medidas excepcionais de diferimento tribut\u00e1rio para a redu\u00e7\u00e3o dos impactos sobre a atividade econ\u00f4mica no Munic\u00edpio de Guanh\u00e3es causados pelas a\u00e7\u00f5es de conten\u00e7\u00e3o da pandemia ocasionada pelo Coronavirus;
\r\n- Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 26/2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal utilizar itens da merenda escolar para composi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para a fam\u00edlia dos alunos que encontram-se em estado de vulnerabilidade social e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n- Projeto de Decreto Legislativo n\u00famero 003/2020, que disp\u00f5e sobre a susta\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 14 do Decreto n\u00famero 4607, de 26 de mar\u00e7o de 2020.
\r\n
\r\n\u00a0
\r\n2) Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o:
\r\n\r\n- Projeto de Lei Complementar n\u00famero 006/2018, que cria a Ouvidoria na C\u00e2mara Municipal de Guanh\u00e3es e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nGuanh\u00e3es/MG, 31 de mar\u00e7o de 2020
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nNivaldo dos Santos\u00a0
Presidente
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guanhaes.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Guanh\u00e3es", "type": "rich"}