{"provider_url": "https://www.guanhaes.mg.leg.br", "title": "Prefeito x Vereador", "html": "<p>Falou em poli\u0301tica local ou municipal, logo nos vem a\u0300 mente, claro, os vereadores e prefeitos\u203c E a primeira diferenc\u0327a entre essas duas \"figuras\" e\u0301 que um e\u0301 eleito para o Poder Legislativo (Ca\u0302mara Municipal de Vereadores), enquanto o outro (Prefeito) esta\u0301 a\u0300 frente do Poder Executivo.<br /> <br /> E isso significa que o vereador e\u0301 o responsa\u0301vel por criar as leis, propondo, analisando e votando projetos que tratem de assuntos de interesse do nosso munici\u0301pio. Ja\u0301 o prefeito vai ser respons\u00e1vel por colocar essas leis em pra\u0301tica e administrar a cidade.<br /> <br /> Se o Legislativo \u00e9 o Poder respons\u00e1vel por fazer leis, isso quer dizer, enta\u0303o, que o prefeito na\u0303o pode criar novas leis para a cidade? <br /> <br /> Quase isso! A aprova\u00e7\u00e3o ou rejeic\u0327a\u0303o de leis e\u0301 atribuic\u0327a\u0303o exclusiva dos vereadores, mas o prefeito tambe\u0301m pode sugerir/apresentar projetos de lei. E ao final do processo legislativo na C\u00e2mara, o Prefeito tamb\u00e9m tem o poder de vetar os projetos, parcial ou integralmente, quando entender que eles na\u0303o atendem ao interesse pu\u0301blico ou sa\u0303o inconstitucionais!<br /> <br /> Isso tudo significa que, apesar de os Poderes serem independentes um do outro, prefeito e vereadores precisam atuar em harmonia, em colaborac\u0327a\u0303o, pois os dois te\u0302m func\u0327o\u0303es diferentes no processo legislativo!<br /> <br /> E por falar em independe\u0302ncia, lembremos que os vereadores te\u0302m, ainda, a prerrogativa (e o dever) de fiscalizar o trabalho do prefeito, cobrando informac\u0327o\u0303es, provid\u00eancias, servic\u0327os pu\u0301blicos de qualidade, sempre que o Prefeito deixar a desejar na sua gesta\u0303o!<br /> <br /> Assim, esses dois poderes atuam na conduc\u0327a\u0303o da poli\u0301tica municipal, para atender \u00e0s necessidades do seu povo: um legislando e fiscalizando, e o outro colocando essas ac\u0327o\u0303es em pra\u0301tica (executando). E ambos devem satisfac\u0327o\u0303es e presta\u00e7\u00e3o de contas a todos os cidada\u0303os.</p>", "author_name": "ligiah", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guanhaes.mg.leg.br/author/ligiah", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Guanh\u00e3es", "type": "rich"}