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Arquivo PDF document Lei 2454 de dezembro de 2011 Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2453 de dezembro de 2011 Cria o fundo Municipal de Assistência Social de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2443 de agosto de 2011 Institui a nota fiscal de serviços eletrônica NFS-e.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2393 de setembro de 2010 Institui o Dia do Administrador no município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document LEI 2.200 de 17 de outubro de 2006 Altera a lei municipal número 2122 de 06 de julho de 2005 que dispõe sobre o estágio de estudantes junto ao poder público municipal, suas autarquias e fundações.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document lei 1659 de dezembro de 1992 - Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document lei 1648 de julho de 1992 - Dá denominação às Ruas do Bairro Village da Estiva.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document lei 1635 de dezembro de 1991 - Cria a conferência e o Conselho Municipal de Saúde.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document lei 1619 de setembro de 1991 - Autoriza a doação de Imóveis para programas habitacionais populares.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document lei 1608 de março de 1991 - Concede a isenção de impostos e ou taxas municipais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
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