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Arquivo PDF document LEI 1759 de 19 de março de 1996 - Prorroga o desconto em dívida ativa, impostos e taxas municipais no corrente exercício.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1996
Arquivo PDF document Lei 2903 de janeiro de 2020 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção aos Animais de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 11h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document Lei 2887 de dezembro de 2019 - Concede título de Cidadão Honorário de Guanhães ao Senhor Cristiano Avelino Cristianismo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2883 de dezembro de 2019 - Concede título de Cidadão Honorário de Guanhães ao Senhor Lafayette de Andrada.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2882 de dezembro de 2019 - Concede título de Cidadão Honorário de Guanhães ao Senhor Ronnie Carvalho Pinto.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2875 de 24 de outubro de 2019 - Autoriza a abertura e instalação do Loteamento Denominado Residencial Malibu.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2876 de novembro de 2019 - Declara de Utilitade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordest.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2871 de julho de 2019 - Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder a limpeza de terrenos baldios particulares.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2620 de abril de 2014 Incentivo ao uso da Citronela com método natural de combate à Dengue.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2610 de abril de 2014 Atualização do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2014-2017.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
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