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Proj. Lei Complementar
por Samuel Goncalves — publicado 15/03/2023 — última modificação 15/03/2023 13h36
Localizado em Processo Legislativo
Arquivo PDF document Lei 2854 de dezembro de 2018 - Institui o benefício do aluguel social no município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 2803 de dezembro de 2017 Cria Obrigações e explicita outras para os serviços de administração de cartões de crédito.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 2788 de novembro de 2017 Obrigatoriedade de execução do Hino Nacional semanalmente nas escolas públicas e privadas do município.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document lei 2777 de outubro de 2017 Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document lei 2768 de agosto de 2017 Regulamento o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document LEI 2.349 de 15 de novembro de 2009 Abre crédito adicional no orçamento de 2009.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Câmara Municipal de Guanhães realiza primeira reunião ordinária do ano de 2024
por Nara Generoso — última modificação 07/02/2024 15h47
Localizado em A Câmara / Notícias
Arquivo PDF document LEI 1959 de 28 de dezembro de 2001 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guanhães, para o exercício de 2002.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI 1777 de 03 de setembro de 1996 - Concede Contribuição ao Sindicato dos Produtores Rurais de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1996
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