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Arquivo PDF document LEI 1888 de 10 de dezembro de 1999 - Concede pensão vitalícia à Maria Raquel Mendes Duarte.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document LEI N° 2.734 DE 01 de dezembro de 2016 Concede Título de Cidadão Honorário.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 2.519 DE 04 de dezembro de 2012 Altera a lei 2506 de 06 de novembro de 2012.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document LEI 2.296 de 13 de novembro de 2008 Reconhece como de utilidade pública o GUANHÃES OFF ROAD.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document LEI 1851 de 19 de junho de 1998 - Autoriza a doação de imóvel para a construção do Parque de Exposições Agropecuárias.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document LEI 1818 de 19 de setembro de 1997 - Altera a lei 1630 de 06 de novembro de 1991.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document LEI 2.292 de 24 de outubro de 2008 Fixa o valor dos subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o quadriênio 20092012.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document LEI 1960 de 28 de dezembro de 2001 - Dispõe Sobre O Plano Plurianual Para O Período De 2002-2005.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI 1943 de 01 de outubro de 2001 - Revoga artigo 2° da lei n 1.880, de 17-06-1.999 e concede desconto de 20% ( vinte por cento ) para pagamento à vista, até dia 28-09-2001, do ISS inscrito em dívida ativa.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI 1831 de 10 de dezembro de 1997 - Revogam-se as isenções não previstas na Constituiçã Federal de 1988.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
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