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Arquivo PDF document lei 1133 de novembro de 1973 - Altera forma de arrecadação dos impostos territorial urbano, predial, sobre Serviço de Qualquer Natureza, bem como a Taxa de Conservação de Estradas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1134 de novembro de 1973 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços de esgotos sanitários e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1135 de novembro de 1973 - Dispõe sobre a medição do consumo de água e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1136 de novembro de 1973 - Cria taxa de licencimento de carroças.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1137 de novembro de 1973 - Autoriza outorga de escritura de imóvel do Patrimônio Público Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1138 de novembro de 1973 - Concede subvenção ao Hospital Nossa Senhora do Carmo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1139 de novembro de 1973 - Concede subvenção ao Hospital São Sebastião em Sabinópolis.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1140 de novembro de 1973 - Autoriza a realização de obras de urbanização e humanização da comunidade conhecida como Pinga-Fogo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1141 de março de 1974 - Autoriza o poder Executivo Municipal a rever bases de cálculos de impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza e a conceder desconto especial no corrente exercício.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1142 de março de 1974 - Reconhece a criação do Setor Regional de Alimentação Escolar, da CNAE.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
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