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Arquivo PDF document Lei 2875 de 24 de outubro de 2019 - Autoriza a abertura e instalação do Loteamento Denominado Residencial Malibu.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2876 de novembro de 2019 - Declara de Utilitade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordest.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2871 de julho de 2019 - Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder a limpeza de terrenos baldios particulares.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2620 de abril de 2014 Incentivo ao uso da Citronela com método natural de combate à Dengue.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2610 de abril de 2014 Atualização do Plano Plurianual de Ação Governamental para o quadriênio 2014-2017.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2598 de dezembro de 2013 Institui medidas de prevenção ao violência nos estabelecimentos de ensino de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2573 de agosto de 2013 Autoriza o município a renegociar termos do convênio celebrado com o SAAE.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2564 de julho de 2013 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro Alvorada.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2548 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a conceder gratificação a servidores públicos municipais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei Complementar 2440 de agosto de 2011 Altera as leis Complementares 2246 e 2247 de 28-11-2007.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h21
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
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