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Arquivo PDF document Lei 2416 de dezembro de 2010 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores da educação básica.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h01
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document lei 2258 de dezembro de 2007 Autoriza o repasse de recursos do município ao Consórcio Intermunicipal de Saúde.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document LEI 1872 de 06 de abril de 1999 - Abre crédito adicional no orçamento de 1999.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document lei 1722 de novembro de 1994 - Reconhece como de utilidade pública a Associação do Bem Estar de Correntinho.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1708 de maio de 1994 - Autoriza a assinatura de convênio com o Serviço Social da Industrita - SESI.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1705 de maio de 1994 - Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1641 de maio de 1992 - Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Correntinho.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document lei 1630 de novembro de 1991 - Estabelece o Regimento Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1626 de 10 de outubro de 1991 - Reconhece como de utilidade pública o Centro Cultural de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document lei 1607 de março de 1991 - Autoriza a realização de despesas com a reconstrução da Cadeia Pública Local.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
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