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Arquivo PDF document lei 1705 de maio de 1994 - Autoriza a assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1641 de maio de 1992 - Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Correntinho.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document lei 1630 de novembro de 1991 - Estabelece o Regimento Interno do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1626 de 10 de outubro de 1991 - Reconhece como de utilidade pública o Centro Cultural de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document lei 1607 de março de 1991 - Autoriza a realização de despesas com a reconstrução da Cadeia Pública Local.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document lei 1580 de abril de 1990 - Descaracteriza para bem de uso dominical o restante da Praça Cônego Cesário.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document lei 1561 de setembro de 1989 - Autoriza a Alienação do Imóvel situado à Praça Benedito Valadares, número 185.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document lei 1560 de setembro de 1989 - Beco Geraldo Sabino, Beco Antônio Alves Maciel e Rua Hermes Cladionor Nunes.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document lei 1538 de dezembro de 1988 - Cria o Imposto sobre vendas a varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document lei 1528 de outubro de 1988 - Autoriza o município de Guanhães a assinar contrato de locação de imóvel.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
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