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Arquivo PDF document lei 1281 de agosto de 1978 - Cria o Serviço Municipal de Educação e Cultura de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document lei 1282 de outubro de 1978 - Aprova o Loteamento denominado Bairro Santa Tereza.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document lei 1283 de outubro de 1978 - Altera a delimitação da Zona Urbana e altera a Zona suburbana de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document lei 1284 de dezembro de 1978 - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 1979.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document lei 1285 de dezembro de 1978 - Altera o quadro Geral de Funcionários do Município.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document lei 1286 de dezembro de 1978 -Aprova plano de investimentos, autoriza concessão de subvenções e auxílios, dispõe sobre convênios e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document lei 1287 de dezembro de 1978 - Código Tributário Municipal (observação).pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document lei 1288 de março de 1979 - Concede prorrogação de prazo para pagamento de impostos e taxas municipais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo PDF document lei 1289 de abril de 1979 - Dispõe sobre a concessão de exploração de serviços de transporte urbano.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo PDF document lei 1290 de maio de 1979 - Autoriza a venda de ações de propriedade do Município de Guanhãs na Bolsa de Valores.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
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