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Arquivo PDF document lei 1376 de fevereiro de 1984 - Concede desconto na correção monetária e juros no pagamento amigável da dívida ativa.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document lei 1377 de março de 1984 - Autoriza o executivo municipal a negociar com a Centrais Elétricas de Minas Gerais para a execução de obras de eletrificação no município.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document lei 1378 de abril de 1984 - Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço pública municipal e de atividade vinculada ao Regime da Lei número 3807 de 26 de agosto de 1960, para efeito de concessão de benefícios.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document lei 1379 de abril de 1984 - Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document lei 1380 de junho de 1984 - Autoriza a regularização ou legalização de imóveis já edificados e modifica dispositivo do código de obras.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document lei 1381 de junho de 1984 - Aprova a abertura da via pública que fará a ligação da Rua Lindolfo Coelho com a antiga Zona de Expansão.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document lei 1382 de agosto de 1984 - Autoriza a aquisição de imóvel no distrito de Correntinho.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document lei 1383 de agosto de 1984 - Autoriza a assinar convênios com o Governo do Estado de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document lei 1384 de agosto de 1984 - Autoriza a permuta de veículo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document lei 1385 de agosto de 1984 - Cria cargos no Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
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