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Arquivo PDF document Lei 554 de setembro de 1960 - Autoriza despesas com a construção de rede distribuidora de energia elétrica na cidade.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1960
Arquivo PDF document Lei 483 de setembro de 1959 - A Praça da Matriz passa a denominar-se Praça Juscelino Kubitschek (Praça JK).pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 428 de novembro de 1957 - Dispõe sobre a comercialização de mercadorias no Mercado Municipal e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1957
Arquivo PDF document Lei 411 de julho de 1957 - Autoriza e aprova obras básicas e complementares ao serviço de calçamento da Cidade.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1957
Arquivo PDF document Lei 391 de novembro de 1956 - Autoriza a reforma de todo o engradamento e telhado do prédio da Prefeitura.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1956
Arquivo PDF document Lei 373 de fevereiro de 1956 - Revoga as leis municipais 193,220,266 e 298 que concedem favores fiscais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1956
Arquivo PDF document Lei 360 de novembro de 1955 - Modifica incidências de impostos e taxas e dá outras providências de natureza fiscal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h10
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 343 de fevereiro de 1955 - Dispõe sobre a criação de escola, cargos de Professores e construção de prédios.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 229 de outubro de 1952 - Dispõe sobre a cooperação da Prefeitura com o serviço Especial de Saúde Pública.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 208 de maio de 1952 - Dispõe sobre uma verba a título de gratificação à Professora Juvelina Maria Pereira.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
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