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Lei 2865 de março de 2019 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil Municipal de dá outras providências.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
24/05/2019 09h38
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2019
Lei 2781 de novembro de 2017 Obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do municipio de Guanhães a instalar peliculas nos vidros.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
10/05/2019 17h00
Localizado em
Pasta de Leis
/
2017
lei 2767 de agosto de 2017 Autoriza o Município a não ajuizar ações de débitos fiscais de pequeno valor.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
10/05/2019 16h59
Localizado em
Pasta de Leis
/
2017
Lei 2855 de dezembro de 2018 - Estabelece no calendário oficial do Município de Guanhães o dia municipal do Demolay.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
10/05/2019 16h21
Localizado em
Pasta de Leis
/
2018
Lei 2855 de dezembro de 2018 - Estabelece no calendário oficial do Município de Guanhães o dia municipal do Demolay.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
27/03/2019 09h24
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2018
Lei 2781 de novembro de 2017 Obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do municipio de Guanhães a instalar peliculas nos vidros.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
27/03/2019 09h22
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2017
lei 2767 de agosto de 2017 Autoriza o Município a não ajuizar ações de débitos fiscais de pequeno valor.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
27/03/2019 09h21
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2017
LEI N° 2.744 DE 09 de dezembro de 2016 Rua Bernardo Simião Pimenta.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
27/03/2019 09h13
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2016
Lei 2708 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de águas pluviais.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
27/03/2019 09h08
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2015
Lei complementar n°.003 de maio de 2014 Cria o Cargo de Assessor de Comunicação no Poder Legislativo Municipal.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 17h48
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
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2014
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