Resultado da busca por lei

3199 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 2549 de junho de 2013 Altera dispositivo da lei 1822 de outubro de 1997 Codema.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h33
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI 2093 de 17 de agosto de 2004 -Altera dispositivos da lei municipal n.° 2020-2002.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document LEI 1785 de 04 de fevereiro de 1997 - Altera a lei 1745 de 05 de dezembro de 1995.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h47
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document Lei 2555 de junho de 2013 Altera dispositivo da lei 2519 de 04 de dezembro de 2012.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document lei 1052 de abri de 1971 - Revoga dispositivo da lei 1020 de 07 de dezembro de 1970.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1971
Arquivo PDF document Lei 1012 de abril de 1970 - Revoga dispositivos da lei 931 de 11 de dezembro de 1967.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h05
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1970
Arquivo PDF document Lei 561 de dezembro de 1960 - Amplia vigência da lei 525 de 16 de maio de 1960.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h27
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1960
Arquivo PDF document Lei 2658 de dezembro de 2014 Altera Dispositivos da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2555 de junho de 2013 Altera dispositivo da lei 2519 de 04 de dezembro de 2012.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI 2.365 de 24 de dezembro de 2009 Altera a lei 2309 de 2008.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 18 19 20 [21] 22 23 24 ... 320