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Arquivo PDF document Lei 766 de agosto de 1964 - Declara de utilidade pública a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1964
Arquivo PDF document lei 729 de setembro de 1963 - Dispõe sobre a distribuição diária de merenda a escolas e pré-escolas do município.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 715 de maio de 1963 - Dispõe sobre a aprovação de substituição de planta do Bairro Nossa Senhora de Lourdes.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 686 de dezembro de 1962 - Autoriza a construção de escola na comunidade do Tabuleiro dos Silvas, distrito de Farias.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h37
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Lei 600 de dezembro de 1961 - Institui no município de Guanhães o Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária 'Inter Vivos'.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1961
Arquivo PDF document Lei 448 de março de 1959 - Autoriza a aquisição de terreno para a construção da sede dos Correios e Telégrafos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 447 de março de 1959 - Autoriza o município de Guanhães a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 372 de fevereiro de 1956 - Dispõe sobre concessão de auxílio para iluminação elétrica da Vila de Dores de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1956
Arquivo PDF document Lei 242 de outubro de 1952 - Dispõe sobre serviços de abastecimento de água da cidade e dos distritos de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 240 de outubro de 1952 - Dispõe sobre a continuação da execução das obras de abastecimento de água na Cidade.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
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