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Arquivo PDF document Lei 2811 de janeiro de 2018 Autoriza o município a permutar imóvel para uso do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1996 de 20 de agosto de 2002 - Autoriza o executivo a contratar até 16 servidores, por um prazo de 60 dias prorrogável por igual período para atender às necessidades de excepcional interesse público.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document LEI 1961 de 05 de fevereiro de 2002 - Autoriza a administração do salão de festas comunitário de Correntinho de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document ata16.pdf
por ligiah — última modificação 19/10/2021 13h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Reuniões Ordinárias / 2021
Arquivo PDF document Lei 2.485 de 05 de junho de 2012 Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document LEI 2.120 de 22 de junho de 2005 Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a APAE.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 1976 de 07 de maio de 2002 - Estabelece novos valores de repasse para o tiro-de-guerra e policia florestal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document LEI 1868 de 14 de dezembro de 1998 - Concede Subvenções e Auxílios.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document LEI 1936 de 02 de julho de 2001 - Estabelece diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual do município de Guanhães para o exercício de 2002.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document LEI 1895 de 16 de fevereiro de 2000 - Autoriza O Município De Guanhães A Celebrar Convênio Com O Banco De Desenvolvimento De Minas Gerais S.A. BDMG Operações De Crédito.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
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