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Arquivo PDF document Lei 2.493 de 07 de agosto de 2012 Inclui a reforma e ampliação do Centro Municipal de Saúde no Plano Plurianual 2010-2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2442 de agosto de 2011 Institui o tratamento diferenciado favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte do municipio de guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h20
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2437 de junho de 2011 Dispõe sobre a contratação de plano de assistência médica para os servidores do município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2250 de 28 de novembro de 2007 Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Funcionários da Saúde do Município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document Lei 2247 de 28 de novembro de 2007 - Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores do Magistério do Município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document lei 2244 de novembro de 2007 Transfere Área de uso comum para bem de uso social para Construção de Creche - Escola Infantil.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document LEI 2.172 de 30 de março de 2006 Altera as leis municipais 2159 e 2160 de 21 de dezembro de 2005.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document LEI 1973 de 07 de maio de 2002 - Fica o município autorizado a contratar 49 pessoas, em caráter temporário e excepcional para executar serviços de limpeza em vias públicas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document LEI 1927 de 28 de maio de 2001 - Fica autorizado o executivo municipal a celebrar convênio com SAAE.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI N° 52-97.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
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