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Arquivo PDF document Lei 2612 de abril de 2014 Dispõe sobre a remuneração de leis complementares e ordinárias conforme determina o artigo 59 da Constituição Federal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document LEI 2.152 de 18 de outubro de 2005 Institui o Concurso Anual de Redação nas escolas da Rede Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 1837 de 05 de março de 1998 - Concede desconto nos impostos e Taxas Municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais do corrente exercício.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document lei 1616 de setembro de 1991 - Autoriza a Realização de Concurso para a adoção do Hino do Município e o Brasão de Armas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document lei 1600 de novembro 1990 - Autoriza o município de Guanhães a assinar convênio com o Centro de Estudos e Pesquisas Clóvis Salgado CEPECS.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document lei 1599 de novembro de 1990 - Altera o quadro geral de funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document lei 1552 de junho de 1989 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar acordo com as Associações Paroquial e comunitária do Distrito de Farias.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document lei 1462 de maio de 1987 Estabelece o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães, fixa os vencimentos e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo PDF document lei 1460 de maio de 1987 - Autoriza a assinatura de Termo aditivo ao contrato firmado com a Construtora L.P. Pereira Gobel LTDA.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1987
Arquivo PDF document lei 1401 de maio de 1985 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com A Comissão de Ampliação e Reconstrução De Prédios Escolares.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h00
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1985
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