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Arquivo PDF document Lei 739 de dezembro de 1963 - Autoriza o levantamento do cadastro das propriedades rurais e a revisão das lançamentos do imposto territorial rural.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1963
Arquivo PDF document Lei 664 de novembro de 1962 - Autoriza o resgate de empréstimos feitos com a construção de rede distribuidora de energia elétrica na Cidade.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h36
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Lei 490 de setembro de 1959 - Autoriza a construção de uma ponte sobre o córrego Barreira do Distrito da Vila Farias de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 468 de agosto de 1959 - Contém normas sobre serviços de utilidade pública, sua autorização, permissão ou concessão e regulamenta o serviço telefônico.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
Arquivo PDF document Lei 425 de novembro de 1957 - Autoriza construção de uma ponte sobre o Ribeirão Santo Antônio, na sede da Vila Correntinho de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1957
Arquivo PDF document Lei 417 de agosto de 1957 - Dispõe sobre a concessão de auxílio para o término das obras da Igreja do Cemitério desta Cidade.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1957
Arquivo PDF document Lei 390 de novembro de 1956 - Autoriza novo serviço de captação e distribuição de água para o abastecimento da parte baixa da Cidade.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1956
Arquivo PDF document Lei 376 de fevereiro de 1956 - Concede facilidades para o pagamento de tributos e estabelece épocas para o pagamento da taxa de calçamento.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1956
Arquivo PDF document Lei 337 de fevereiro de 1955 - Autoriza a construção de uma cerca nas entradas da Vila Dores de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h08
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1955
Arquivo PDF document Lei 319 de fevereiro de 1954 - Dispõe sobre a concessão de auxílio para conclusão de um Campo de Aviação em Sapucaia de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h06
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1954
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