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Arquivo PDF document Lei complementar n°.006 de novembro de 2014 Altera Dispositivos do Plano de Cargos do quadro de servidores da Saúde Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h49
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document LEI 1932 de 12 de junho de 2001 - Cria o passe escolar gratuito, para estudantes das escolas públicas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei 2884 de dezembro de 2019 - Concede título de Cidadão Honorário do Município de Guanhães ao Senhor Luiz Henrique de Oliveira Resende (Luiz Tibé).pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2636 de agosto de 2014 Autoriza o municipio a celebrar convênio com a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo (Hospital Imaculada Conceiçaõ).pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h46
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2559 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2558 de julho de 2013 Cria Cargo de provimento efetivo de procurador municipal e procurador da fazenda pública municipal no município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2552 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a celebrar termo de cooperação com a Associação dos Estudantes Universitários de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2435 de maio de 2011 Dispõe sobre a concessão de adicional de Insalubridade, Periculosidade e Penosidade aos servidores públicos do município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h19
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 2395 de setembro de 2010 Autoriza a APAE de Guanhães a explorar serviços de bilheteria e estacionamento por ocasião do aniversário da Cidade.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document lei 2267 de dezembro de 2007 Reajusta o Plano Plurianual de Ação Governamental do Município de Guanhães para o período de 2008 a 2009.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
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