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Arquivo PDF document Lei 2556 de junho de 2013 Autoriza o desmembramento de lotes e Fixa Área Mínima para Edificações em programas habitacionais para famílias de baixa renda..pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document LEI 2072 de 30 de março de 2004 - Autoriza o poder executivo municipal de Guanhães a firmar convênio com a creche lar dos pequeninos de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document LEI 2066 de 11 de março de 2004 -Autoriza o poder executivo a conceder a anistia em 80% das penalidades do tipo juros e multas inerentes ao iptu-imposto predial e territorial urbano constantes da dívida ativ.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 10h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document LEI 1877 de 27 de maio de 1999 - Revoga as leis municipais 968, de 12 de dezembro de 1968 e 1413 de 20 de setembro de 1985.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h52
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document LEI 1787 de 06 de fevereiro de 1997 - Concede desconto nos impostos e taxas municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais no corrente exercício.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1997
Arquivo PDF document LEI 1746 de 05 de dezembro de 1995 - Limita o número de Veículos de Transporte de Passageiros (TAXI) nos distritos e povoados do município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h45
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1995
Arquivo PDF document LEI 2.367 de 24 de dezembro de 2009 Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document LEI 2102 de 07 de dezembro de 2004 - Institui o programa municipal de atenção à pessoa portadora de deficiência.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2004
Arquivo PDF document LEI 1912 de 22 de dezembro de 2000 - Aprova Loteamento Do Bairro União.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document 16ª Reunião Ordinária de 2017.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 23/03/2019 22h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas Reuniões Ordinárias / 2017
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