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Arquivo PDF document Lei 2.480 DE 18 de abril de 2012 Autoriza o município a conceder subvenção à Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document LEI 2.326 DE 15 DE JUNHO DE 2009 Dispõe sobre a atualização em caso de contribuição previdenciária recolhida ou repassada em atraso para o GUANHAES PREV.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document LEI 1886 de 04 de novembro de 1999 - Cria o Distrito de Taquaral.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1999
Arquivo PDF document Lei 2386 de julho de 2010 Autoriza o Município de Guanhães a utilizar recursos da taxa de custeio de iluminação pública para desapropriar terrenos da Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h59
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document LEI 2.147 de 05 de outubro de 2005 Autoriza a cessão de área pública para a instalação da Associação Acolher Vidas no Município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 1923 de 18 de maio de 2001 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal do FUNDEF, FM conformidade com a lei federal 9.424 de 24-12-1996.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document lei 1647 de julho de 1992 - Dispõe sobre a doação, alienação ou e ou cessão em contrato de comodato a Funcionários da Prefeitura Municipal de Guanhães e a pessoas carentes da comunidade.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document lei 1645 de junho de 1992 - Autoriza o Município de Guanhães a conceder o direito real de uso de terreno para a implantação da estação central do sistema de telefonia comunitária rural.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h39
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1992
Arquivo PDF document lei 1617 de setembro de 1991 - Autoriza os poderes Executivo e Legislativo do Município a firmar convênio de filiação com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document lei 1558 de julho de 1989 - Autoriza o município de Guanhães a celebrar qualquer acordo ou termo de cooperação do o Estado de Minas Gerais bem com com suas fundações e autarquias.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
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