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Arquivo PDF document Lei 2.484 de 29 de maio de 2012 Altera dispositivos das leis 2247 de 28 de novembro de 2007 e a lei 2240 de 19 de agosto de 2011.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document LEI 1995 de 20 de agosto de 2002 - Autoriza a doação de imóveis para pessoas carentes que já possuem a concessão de direito real de uso.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h58
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document LEI 1964 de 26 de março de 2002 - Abre Crédito Especial No Orçamento De 2002.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2002
Arquivo PDF document LEI 1933 de 12 de junho de 2001 - Autoriza O Poder Executivo Celebrar Convênio Com Sociedade Mineira De Cultura , Com A Interveniência Da Pontifícia Universidade Católica - MG e a Diocese De Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Reuioextra.pdf
por ligiah — última modificação 27/07/2020 11h20
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas / Editais de Convocação Reuniões Extraordinárias
Arquivo PDF document Lei 2894 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre a Contratação e o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Endemias no Âmbito do Município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 06/02/2020 10h44
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document LEI 2.321 de 08 de maio de 2009 Regulamenta a propaganda volante e o uso de atividades sonoras nas vias públicas do municipio de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 16h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document lei 1058 de abril de 1971 - Dispõe sobre venda de ações da CEMIG para aquisição de um trator D-4 ou para extensão de redes elétricas rurais do Município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h09
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1971
Arquivo PDF document Lei 2.487 DE 20 de junho de 2012 Abre créditos especiais no orçamento de 2012.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document LEI 1917 de 08 de março de 2001 - Revoga as leis municipais de nº. 1.751 de 16-01-1996 e 1.778 de 03-09-1996.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2001
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