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LEI 1905 de 27 de junho de 2000 - Cria O Fundo Municipal De Habitação - FMH.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h54
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2000
Distrito de Cruzeiro do Aricanga
por
Samuel Goncalves
—
publicado
07/02/2020
—
última modificação
04/03/2021 10h41
Clique no nome do logradouro para visualizar a lei.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
1 REUNIAO ORDINARIA DE 2020.pdf
por
vsoalheiro
—
última modificação
04/02/2020 13h55
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas Reuniões Ordinárias
/
2020
LEI 2.271 de 04 de abril de 2008 Dispõe sobre a concessão de reajuste anual de salários aos servidores públicos municipais.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 12h21
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2008
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
por
Nara Generoso
—
última modificação
11/02/2022 18h03
Localizado em
A Câmara
/
Notícias
LEI N° 2.711 DE 18 de maio de 2016 Altera Plano de Cargos do Poder Legislativo.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
27/03/2019 09h10
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2016
Bairro Alto da Colina
por
Samuel Goncalves
—
publicado
07/02/2020
—
última modificação
18/03/2024 17h34
Clique no nome do logradouro para visualizar a lei.
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
LEI 2.351 de 17 de novembro de 2009 Altera a lei 2341 de 19 de agosto de 2009.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 16h55
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2009
LEI 2.128 de 06 de julho de 2005 Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
26/03/2019 11h16
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
2005
LEI 1750 de 16 de janeiro de 1996 - Concede desconto nos impostos e taxas municipais em dívida ativa e nos impostos e taxas municipais do corrente exercício.pdf
por
Samuel Goncalves
—
última modificação
25/03/2019 16h46
Localizado em
Legislação
/
Legislação Municipal
/
1996
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