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Arquivo PDF document Lei 2566 de julho de 2013 Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Abastecimento Municipal de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2567 de agosto de 2013 Regulamenta o transporte escolar no âmbito do município.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2568 de agosto de 2013 Abre crédito adicional no orçamento de 2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2569 de agosto de 2013 Abre crédito adicional no orçamento de 2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2570 de agosto de 2013 Altera dispositivo da lei 2302 de 22 de novembro de 2008 que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2571 de agosto de 2013 Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária Rural de Correntinho.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2572 de agosto de 2013 Autoriza o município a firmar acordo com a Receita Federal do Brasi para parcelamento de Dívida.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2573 de agosto de 2013 Autoriza o município a renegociar termos do convênio celebrado com o SAAE.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2574 de agosto de 2013 Cria o Fundo Municipal do Idoso.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2575 de setembro de 2013 Loteamento Colina Verde II.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h35
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
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