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Arquivo PDF document Lei 2864 de março de 2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de músicos, grupos ou bandas locais para apresentação em shows, eventos culturais e musicais particulares em Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 24/05/2019 09h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2865 de março de 2019 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Canil Municipal de dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 24/05/2019 09h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2866 de março de 2019 - Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Guanhães promover a doação de veículo à Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 24/05/2019 09h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2867 de março de 2019 - Dispõe sobre a autorização para a Camara Municipal de Guanhães promover a doação de veículo ao Lar São Vicente de Paulo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 24/05/2019 09h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2868 de abril de 2019 - Regulamenta o Conselho Municipal do Idoso.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2869 de maio de 2019 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual nos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2870 de junho de 2019 - Comitê de Investimentos do Guanhães PREV.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2871 de julho de 2019 - Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder a limpeza de terrenos baldios particulares.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2872 de agosto de 2019 Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do SAAE.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h54
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 2873 de agosto de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 13/11/2019 10h55
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2019
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