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Arquivo PDF document LEI 2.310 de 20 de dezembro de 2008 Reajusta o Plano Plurianual de Ação Governamental para o exercício de 2009.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 12h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document lei 2229 de abril de 2007 Rua José Maria Gonçalves Campos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h48
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document LEI 2.140 de 06 de setembro de 2005 Dispõe sobre o uso de passeio público ou calçada com piso completamente liso.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h18
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.132 de 16 de agosto de 2005 Reconhece como de utilitade pública a Associação dos Profissionais de Engenharia do Centro Nordeste Mineiro - ASPEC.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 1860 de 24 de agosto de 1998 - Reconhece como de utilidade pública o Instituto de Ensinos e Recuperação às crianças e aos adolescentes de Guanhães IERCARG.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1998
Arquivo PDF document lei 1715 de agosto de 1994 - Autoriza a aquisição de imóvel.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1994
Arquivo PDF document lei 1575 de dezembro de 1989 - Aprova revisão de valores imobiliários.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document lei 1572 de dezembro de 1989 - Altera Dispositivos do Código Tributário.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document lei 1540 de dezembro de 1988 - Concede Título de Cidadão Honorário.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
Arquivo PDF document lei 1537 de dezembro de 1988 - Aprova Revisão de Valores Imobiliários.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1988
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