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Arquivo PDF document Lei 228 de agosto de 1952 - Autoriza a transferência de escolas rurais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 225 de agosto de 1952 - Dispõe sobre a doação de imóvel.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 209 de maio de 1952 - Dispõe sobre a doação de terreno.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 10h56
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1952
Arquivo PDF document Lei 2805 de dezembro de 2017 Cria a política pública PRÓ-CATADOR.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 17h01
Localizado em Pasta de Leis / 2017
Arquivo PDF document lei 2776 de outubro de 2017 Altera dispositivos do Código Triburário Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 10/05/2019 17h00
Localizado em Pasta de Leis / 2017
Arquivo PDF document Lei 2805 de dezembro de 2017 Cria a política pública PRÓ-CATADOR.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document lei 2776 de outubro de 2017 Altera dispositivos do Código Triburário Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h22
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 2699 de junho de 2015 - Estabelece o Plano Municipal de Educação.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document lei 2696 de maio de 2015 Rua Geraldo Bonifácio Dias 'Geraldo Gambá'.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document lei 2690 de abril de 2015 Declara de utilidade pública a APAC.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
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