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PDL 2/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Autoriza a Prefeita ausentar-se do Município de Guanhães por mais de 15 (quinze) dias.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
29 de Novembro de 2022
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PDL 1/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a sustação dos efeitos da Resolução De Fiscalização e Regulação - ARISB-MG N° 182, de 1° de fevereiro de 2022 e do Convênio de Cooperação n° 026/2017, delegando à ARISB-MG o exercício das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico no Município Guanhães e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Maio de 2022
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
10 de Maio de 2022
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo-PMG nº 1, de 10 de maio de 2022
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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o julgamento da Prestação de contas do Poder Executivo Municipal referente ao exercício de 2019
Apresentação: 20 de Setembro de 2021
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
20 de Setembro de 2021
Data da última Tramitação: 20 de Setembro de 2021
Texto Articulado
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PDL 3/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a sustação do Parágrafo Único do Artigo 14 do Decreto Lei n° 4.607 de 26 de Março de 2020, do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 27 de Março de 2020
Autor:
Daniel Barroso
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PDL 2/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 13 de Março de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PDL 1/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUANHÃES, RELATIVAS AO EXERCíCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2020
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PDL 1/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Anula o processo legislativo, realizado na 1ª Reunião Ordinária de 2016, no que tange a denúncia por infração político-administrativa protocolada pelo vereador José Longuinho Pires de Menezes.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2016
Autor:
Mesa Diretora
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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