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Arquivo PDF document Lei 3781 de dezembro de 2013 Regulamenta a Gratificação por Exercício em Caráter Excepcional instituida pela lei 2548 de 04 de junho de 2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei complementar 2550 de junho de 2013 - Altera a Lei Complementar nº 2236 de 13 de julho de 2007, dando nova nomenclatura à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e dá outras providências..pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei complementar 2552 de junho de 2013 - Altera a Lei Complementar nº 2236, de 13 de julho de 2007, dando nova nomenclatura à Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Meio Ambiente, e dá outras providências..pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei complementar 2588 de novembro de 2013 - Altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar 2578 de 10 de setembro de 2013, que dispõe sobre o plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esg.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h40
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Decreto Legislativo 02-2014.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Decreto n°.03-2014.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Decreto n°.3892-2014.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2604 de janeiro de 2014 Aprova Loteamento denominado bairro Heitor Nunes da Mata.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2605 de janeiro de 2014 Altera Dispositivos da lei 2586 de outubro de 2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
Arquivo PDF document Lei 2606 de março de 2014 Cria o Programa de Regularização Fundiária do Município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h43
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2014
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