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Arquivo PDF document Lei 2820 de maio de 2018 - Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público da Câmara Municipal de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 2821 de junho de 2018 - Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais, para inclusão de dotação orçamentária, durante a execução orçamentária de 2018.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 2822 de junho de 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 2823 de junho de 2018 - Revoga o artigo 1º da lei Municipal número 2781 de 14 de novembro de 2017.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 2824 de junho de 2018 - Fica denominada como Rua Sebastião Justino Fernandes - Tãozinho Justino a Rua Sete do Bairro Colina Verde II.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 2825 de junho de 2018 - Altera a lei 2703 de outubro de 2015.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 2826 de julho de 2018 - Institui a Política Pública de Incentivo e Valorização do Esporte no Município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 2827 de 06 de agosto de 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 2828 de agosto de 2018 - Institui o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT no âmbito do município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 2829 de agosto de 2018 - Institui a criação do Curral Municipal de Guanhães - MG, para a apreensão de animais de grande porte (Bovinos e Equinos).pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h24
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2018
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