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Arquivo PDF document lei 1285 de dezembro de 1978 - Altera o quadro Geral de Funcionários do Município.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h50
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document lei 1286 de dezembro de 1978 -Aprova plano de investimentos, autoriza concessão de subvenções e auxílios, dispõe sobre convênios e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document lei 1287 de dezembro de 1978 - Código Tributário Municipal (observação).pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h51
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document lei 1288 de março de 1979 - Concede prorrogação de prazo para pagamento de impostos e taxas municipais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo PDF document lei 1289 de abril de 1979 - Dispõe sobre a concessão de exploração de serviços de transporte urbano.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo PDF document lei 1290 de maio de 1979 - Autoriza a venda de ações de propriedade do Município de Guanhãs na Bolsa de Valores.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo PDF document lei 1291 de maio de 1979 - Dispõe sobre operação de Crédito.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo PDF document lei 1292 de maio de 1979 - Concede prorrogação de prazo para pagamento de impostos.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo PDF document lei 1293 de maio de 1979 - Autoriza o poder executivo municipal a assinar convênio para instalação de Padrão de Entrada Simplificado - PES, e execução de instalação elétrica interna para moradores de baixa renda.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
Arquivo PDF document lei 1294 de agosto de 1979 - Autoriza o Poder Executivo municipal a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, para a execução do Projeto Especial para Atendimento de Emergência à Rede Escolar de 1º Grau.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h53
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1979
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