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Arquivo PDF document lei 1424 de fevereiro de 1986 - Concede redução na cobrança de correção monetária e multas no pagamento amigável da dívida ativa.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1425 de março de 1986 - Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do estado de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1426 de março de 1986 - Concede pensões vitalícias.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h13
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1427 de março de 1986 - Autoriza a aquisição de imóvel para a implantação do serviço médico dentário.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1428 de março de 1986 - Autoriza a concessão de reajuste na tabela de níveis de vencimentos de funcionários do município.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1429 de março de 1986 - Autoriza a Prefeitura de Guanhães a assinar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1431 de março de 1986 - Autoriza a filiação do município de Guanhães Estado de Minas Gerais na Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí - AMBAS e contém outras disposições.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1432 de julho de 1986 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar indenização a Título de multa rescisória de Contrato de Locação de imóvel comercial.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1433 de julho de 1986 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1434 de setembro de 1986 - Abre crédito especial no orçamento de 1986.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
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