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Arquivo PDF document LEI 1671 de 04 de maio de 1993 - Autoriza o custeio de aluguel, fornecimento de móveis e utensílios, disposição de funcionários para a instalação da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1672 de 04 de maio de 1993 - Reconhece como de utilidade pública a Loja Maçônica Sol Nascente.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1673 de 04 de maio de 1993 - Autoriza o município a assinar convênio com Estado de Minas Gerais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1674 de 20 de maio de 1993 - Estabelece o Quadro Geral, Plano de Cargos e Carreiras dos servidores públicos do município de Guanhãs e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1675 de 09 de junho de 1993 - Altera a lei 1659 de 28 de dezembro de 1992.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1676 de 09 de junho de 1993 - Reajusta aposentadoria do Funcionário Francisco Moreira Pinto.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1677 de 20 de agosto de 1993 - Abre crédito adicional no orçamento de 1993.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1678 de 20 de agosto de 1993 - Concede pensão vitalícia.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1679 de 20 de agosto de 1993 - Cria a escola Municipal Áureo Pereira do Amaral.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
Arquivo PDF document LEI 1682 de 20 de outubro de 1993 - Ratifica a aquisição de imóvel urbano de propriedade do Banco do Brasil.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1993
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