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Arquivo PDF document LEI 2.518 de 04 de dezembro de 2012 Altera a lei 2465 de 21 de dezembro de 2011.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2.519 DE 04 de dezembro de 2012 Altera a lei 2506 de 06 de novembro de 2012.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2.520 DE 04 de dezembro de 2012 Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo municipio com a finalidade de construir um consórcio público.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document LEI Nº 2.521 DE 18-12-2012 - ALTERA LEI 2.156 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE AUTORIZA ABERTURA E INSTALAÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO BAIRRO MANGABEIRAS.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h26
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2544 de abril de 2013 Altera dispositivo da lei 2330 de 15 de junho de 2009 Associação dos Municipios do Circuito Turistico e Trillhas do Rio Doce.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2545 de maio de 2013 Altera dispositivo da Lei Complementar 2535 de 11 de março de 2013.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2546 de maio de 2013 Altera dispositivo da Lei Orgânica Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2547 de maio de 2013 Autoriza o Município de Guanhães a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2548 de junho de 2013 Autoriza o município de Guanhães a conceder gratificação a servidores públicos municipais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 2549 de junho de 2013 Altera dispositivo da lei 1822 de outubro de 1997 Codema.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2013
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