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Legislação Municipal
por Samuel Goncalves — publicado 23/07/2019
Imagem PNG image LEGISLAÇÃO.png
por Samuel Goncalves — última modificação 02/08/2021 13h12
Localizado em Banco de Imagens / Icones
Arquivo PDF document Lei 2.469 de 07 de fevereiro de 2012 Autoriza a celebração de convênio com a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document LEI 1.171 de 21 de março de 2006 Dispõe sobre alterações na legislação vigente para contemplar o fundo municipal da assistência social e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 2.106 de 29 de fevereiro de 2005 Autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto e moratória para pagamento da divida ativa de tributos municipais.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.107 de 29 de feveireiro de 2005 Altera o Código Tributário do Municipio de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.108 de 06 de abril de 2005 Regulamenta as ações da saúde municipais e autoriza o poder executivo municipal de Guanhães a contratar profissionais da área de saúde.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.109 de 06 de abril de 2005 Altera a lei 2069 de 30 de março de 2004.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.111 de 20 de abril de 2005 Praça Heitor Nunes da Mata.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h11
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document LEI 2.112 de 17 de maio de 2005 Define as diretrizes para a política de prevenção e atenção integral à saúde do idoso, no âmbito do Município de Guanhães.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h12
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
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