Resultado da busca por lei

3213 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document lei 1236 de dezembro de 1976 - Autoriza obras e aquisição em 1977.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h41
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1976
Arquivo PDF document lei 1194 de maio de 1975 - Autoriza despesa com aquisição de veículo.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document lei 1165 de maio de 1974 - Autoriza a aquisição de veículos automotores.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1150 de março de 1974 - Cria Cargos e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1136 de novembro de 1973 - Cria taxa de licencimento de carroças.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h30
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1130 de novembro de 1973 - Modifica dispositivos do Código de Obras.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1126 de novembro de 1973 - Autoriza a alienação de veículo automotor.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1125 de novembro de 1973 - Autoriza obras e aquisições em 1974.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h29
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1114 de junho de 1973 - Modifica dispositivos do código tributário municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
Arquivo PDF document lei 1113 de junho de 1973 - Modifica dispositivos do código tributário municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h28
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1973
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 87 88 89 [90] 91 92 93 ... 322