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Arquivo PDF document lei 1611 de maio de 1991 - Estabelece o quadro geral, planos de cargos e carreira dos servidores públicos do município de Guanhães e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document lei 1442 de outubro de 1986 - Autoriza a prestação de serviços a particulares com maquinário Rodoviário e Fornecimento de Materiais de Construção e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h16
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1432 de julho de 1986 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar indenização a Título de multa rescisória de Contrato de Locação de imóvel comercial.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1381 de junho de 1984 - Aprova a abertura da via pública que fará a ligação da Rua Lindolfo Coelho com a antiga Zona de Expansão.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 15h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document lei 1203 de setembro de 1975 - Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, destinado a edificação de prédio-sede da Unidade Sanitária Local.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h38
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1975
Arquivo PDF document lei 1182 de dezembro de 1974 - Autoriza a celebração de convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais - GERFAMIG.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1093 de janeiro de 1972 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição financeira de um Trator D4-D, e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1972
Arquivo PDF document lei 950 de junho de 1968 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano a ex-membros da Força Expedicionária Brasileira que adquirirem imóveis para moradia.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h57
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1968
Arquivo PDF document Lei 636 de junho de 1962 - Autoriza o município a despender quantia para a reconstrução da sede da Casa do Conselho, situada no Distrito de Farias.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h34
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1962
Arquivo PDF document Lei 480 de agosto de 1959 - Dispõe sobre a inscrição de servidores públicos municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais IPSEMG.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 11h23
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1959
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