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Arquivo PDF document lei 1431 de março de 1986 - Autoriza a filiação do município de Guanhães Estado de Minas Gerais na Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí - AMBAS e contém outras disposições.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 16h14
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1986
Arquivo PDF document lei 1185 de dezembro de 1974 - Autoriza celebração de convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais para a instalação de um Destacamento de Policiamento Rural e dá outras providências.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h32
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1168 de novembro de 1974 - Autoriza celebração de convênio entre o Município e o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, para Patrolamento de estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document lei 1155 de março de 1974 - Autoriza celebração de contrato para realização de despesas médicas e hospitalares do pessoal não enquadrado na assistência do IPSEMG, e seu desconto em folha de pagamento.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 25/03/2019 12h31
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 1974
Arquivo PDF document img16102020_0001.pdf
por ligiah — última modificação 16/10/2020 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / Pautas Reuniões Ordinárias / 2020
Arquivo PDF document Lei 2701 de junho de 2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de usar material reflexivo em cavaletes, caçambas para entulho e nas placas de sinalização de serviços e obras realizadas em vias públicas.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 27/03/2019 09h07
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2015
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por Nara Generoso — última modificação 09/11/2023 14h37
Localizado em A Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei 2.482 de 23 de maio de 2012 Abre crédito especial no orçamento de 2012.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2.477 de 29 de março de 2012 Altera dispositivo da lei 2434 de 17 de março de 2011 - Plano de Cargos do Poder Legislativo Municipal.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 17h25
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document LEI 2.137 de 06 de setembro de 2005 Abre crédito adicional no orçamento de 2005.pdf
por Samuel Goncalves — última modificação 26/03/2019 11h17
Localizado em Legislação / Legislação Municipal / 2005
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