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2ª Sessão Ordinária é marcada por derrubada de veto proposto pelo executivo e aprovação de dois projetos inovadores

por Nara Generoso publicado 15/02/2023 18h18, última modificação 15/02/2023 18h18

A noite de segunda-feira (13) foi marcada por uma longa sessão com assuntos importantes em pauta. Após abertura da reunião, o presidente Rodrigo concedeu o uso da tribuna à defensora pública de Guanhães, Sarah Celeste, que usou o espaço para falar sobre o mutirão das famílias que está com inscrições abertas até o dia 28 de fevereiro na sede da Defensoria (Rua Barão do Rio Branco, nº 78, da 8h às 17h).

O objetivo é promover mediações e conciliações na área da família como divórcio, partilha de bens, entre outros. Para participar, o cidadão tem que ter renda de até três salários mínimos ou renda familiar de até 4 salários mínimos. O mutirão acontece de 13 a 17 de março.

Dando início aos trabalhos foram lidos os projeto a darem entrada (01/2023, 07/2023, Projeto de Resolução 01/2023, Projeto de Resolução 02/2023). Logo em seguida, os pareceres apresentados ao veto proposto pelo executivo ao projeto de lei número 84/2022, de autoria da vereadora Maria Anídia.

O PL, aprovado por unanimidade pela Casa, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta, destinados exclusivamente à distribuição na farmácia municipal e outras unidades de saúde.

Em discussão, os vereadores se manifestaram contra o veto ressaltando a importância desse projeto. Em uso da palavra, o vereador Evandro disse que o veto representa violação ao o princípio constitucional da publicidade, que faltam medicamentos de pressão, para deficientes entre outros e que os cidadãos precisam saber quais são. Evandro pontuou ainda que os vereadores recebem muitas cobranças e chegam até a doar remédios a quem necessita.

Já o vereador Claudiney compartilhou que se trata de ausência de transparência a respeito da falta de medicamentos e que a saúde tem que ser prioridade.  O vereador Leco também se posicionou contrário ao veto assim como o vereador Osmar e disse que o município não gosta de transparência e questionou se os recursos destinados à compra de medicamentos estão sendo usados.

Os vereadores Leila, André, Alcides e Bárbara, após análise do parecer da assessoria jurídica da casa, entenderam que não há inconstitucionalidade no projeto, manifestando pela derrubada do veto apresentado ao referido projeto. Sendo assim, após votação, o veto foi derrubado por unanimidade; a decisão será encaminhada ao executivo, para sanção do projeto.

A reunião também foi marcada pela aprovação de dois projetos inovadores: o PL 04/2023 que institui o Programa Escola Legal e o PL 05/2023 que dispõe sobre a criação do Diário Oficial da Câmara Municipal de Guanhães, ambos da mesa diretora.

 

Sobre o Programa Escola Legal, o presidente lembrou que a matéria, indicada pela assessora de comunicação Nara Generoso, busca trazer as escolas para a casa legislativa. O objetivo é incentivar o exercício da cidadania e promover a aproximação da sociedade com o Legislativo municipal por meio de ações pedagógicas desenvolvidas com estudantes do Ensino Fundamental e Médio.

Sobre a criação do Diário Oficial, Rodrigo ressaltou que a Câmara buscará na presente mesa diretora, a inclusão, a transparência e o desenvolvimento econômico da cidade. Os projetos, elogiados pelos vereadores, foram aprovados por unanimidade.

Outro projeto que foi discutido e aprovado pela Casa foi o de número 06/2023, que autoriza a abertura e instalação do loteamento denominado "Plan Garden Dr. Natan" e estabelece suas condições. O sócio-diretor da Planejar, Maurício Araujo Caldeira, responsável pelo loteamento, esteve presente e acompanhou a votação.

Já o projeto de lei número 88/2022, que autoriza o Poder Executivo do Município Guanhães a firmar contrato de programa com o Consórcio para o Desenvolvimento da Microrregião da Bacia do Suaçuí – COMBAS, também colocado em votação, teve pedido de vista pelo vereador Leco.

Ao final, secretária procedeu com a leitura dos expedientes, entre requerimentos e indicações, propostos e comentados pelos vereadores.

 

 

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