Aprovação de projetos e entrega de moções marcam a 14ª Reunião Ordinária

A noite dessa segunda-feira (19) foi marcada, mais uma vez, pela presença da população no Plenário da Câmara Municipal de Guanhães, com a participação da sociedade civil e de homenageados.

Após a oração, a Sessão teve início com a entrega de moções de aplauso. A primeira a receber foi a vice-diretora da Escola Estadual Senador Francisco Nunes Coelho, Flávia Pereira Vilela pelas mãos do vereador Leco; ela agradeceu a homenagem e falou sobre a violência nas escolas.

O segundo homenageado foi o delegado Geral de Polícia Civil, Bruno Tasca Cabral. Antes da entrega, o vereador autor da moção, Evandro Lott, procedeu com a leitura do currículo do homenageado e ressaltou a importância do trabalho do delegado, elogiando o seu empenho para que fosse instalada unidade do Instituto Médico Legal em Guanhães.

Em uso da palavra, o delegado disse se sentir honrado pela homenagem apresentada, discorrendo também a respeito do trabalho da polícia civil no Estado de Minas Gerais na área ambiental, dentre outros temas.

Em seguida, passou-se à entrega de moção ao ex-prefeito da cidade de Guanhães, Osvaldo de Castro Pinto. Em uso da palavra, o ex-prefeito cumprimentou a todos e se disse honrado pela homenagem, em especial ao vereador Alessandro Matias, autor da moção. Na oportunidade, os vereadores Evandro, Claudiney, Bárbara e Rodrigo elogiaram o trabalho do ex-prefeito quando esteve à frente do executivo.

A reunião também contou com a presença da secretária de Assistência Social, Helma Silveira Maia, que foi convocada pelo vereador Leco para prestar esclarecimentos sobre a pasta.

O vereador solicitou esclarecimentos sobre as demandas repassadas pelo Setor de Defesa Civil a respeito de famílias em área de risco. A secretária informou que a pasta não delibera sobre a situação dos imóveis, sendo esta uma atribuição da defesa civil.

Outro questionamento foi a respeito da existência de projetos visando melhorar o atendimento a famílias carentes. Helma respondeu que não existem recursos previstos para garantir o correto acompanhamento das famílias, previsto na lei da LOAS.

O vereador Alessandro pediu que a secretária conversasse com a prefeita para que visite os bairros da cidade, a fim de averiguar os problemas da população e que se faça valer o direito das pessoas de se ter condições.

 Alguns vereadores também levantaram demandas sobre a pasta, como as prioridades e o atendimento à população da terceira idade e outros elogiaram pelo trabalho desempenhado junto a secretaria de Assistência Social e pela volta do Conselho da Mulher.

Votação dos Projetos

O primeiro projeto a ser votado foi o de número 31/2022 de autoria do vereador Rodrigo Bretas que institui o Programa “Direito na Escola”, que será abordado no ensino fundamental II, do 6º ao 9ª ano, junto as escolas municipais e privadas, tendo como temas, Noções de Direito e Cidadania.

Em sua fala, o vereador agradeceu a presença do presidente da 32º Subseção da OAB, Helder Ferreira e dos colegas advogados; disse que o projeto vem crescendo no estado e defendeu sobre a necessidade de se preparar as crianças para o futuro.

Rodrigo se disse orgulhoso de ser autor da proposta e informou que será ministrado curso para advogados que demonstrarem o interesse de se habilitar como professores de noções de direito e cidadania. Os colegas vereadores parabenizaram-no pela proposição que foi aprovada por unanimidade.

Outro projeto aprovado por unanimidade foi o de número 43/2022 que Institui o Dia do Maçom e inclui no Calendário Cultural do Município de Guanhães, a ser comemorado no dia 20 de agosto, data que é reconhecida em âmbito nacional por toda a maçonaria.

Em defesa do PL, a vereadora Bárbara ressaltou a contribuição da Maçonaria para a sociedade guanhanense, dizendo que vários familiares são maçons e que a proposta visa dar reconhecimento à instituição. A proposição também foi parabenizada pelos colegas vereadores.

A palavra foi passada ao o atual Venerável da Loja Sol Nascente, professor Edgardo que compartilhou que a maçonaria busca a felicidade das pessoas e que prega os valores do respeito e solidariedade. Em uso da palavra, outros membros falaram a respeito dos valores da instituição e esclareceu que para que jovens ingressem na ordem Demolei e Filhas de Jó não é necessário que sejam parentes de maçons.

Também foram aprovados na noite de ontem:

• Projeto de lei número 33/2022, de autoria do executivo, que autoriza o Município de Guanhães a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências.
• Projeto de lei número 34/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial e dá outras providências. O vereador Rodrigo esclareceu que a proposta visa proporcionar recursos para a implementação do que está disposto no projeto de lei número 33/2022, dizendo que o pagamento será escalonado de acordo com as oscilações da CEFEM.
• Projeto de lei número 46/2022 que Dá denominação a via pública - Rua Geralda Rosa de Jesus - Sá Geralda.

Já o projeto de resolução número 03/2022, que altera dispositivos da Resolução nº 03/2013 e da Resolução n° 6/2015 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guanhães foi solicitado vista pelo vereador Lucimar que foi deferida pelo presidente.