Você está aqui: Página Inicial / A Câmara / Notícias / Aprovado o Projeto que institui o Programa Direito na Escola

Aprovado o Projeto que institui o Programa Direito na Escola

por Nara Generoso publicado 28/09/2022 15h07, última modificação 28/09/2022 15h07
A educação infantil é considerada uma das mais importantes ferramentas na formação do indivíduo. É por meio dela que a criança começa a ter contato com a sociedade e desenvolve suas principais características como ser.

E pensado justamente no futuro delas e na formação de cidadãos de bem, foi aprovado na última reunião ordinária o Projeto de Lei 31/2022, de autoria do vereador @rodrigopiresbretas.

O PL institui o Programa "Direito na Escola", que será abordado no Ensino Fundamental II (6° ao 9°ano) junto às escolas municipais e privadas de Guanhães/MG, tendo como temas, Noções de Direito e Cidadania.

Segundo o projeto, as palestras serão oferecidas como atividades extracurriculares, observados os conteúdos programáticos e as determinações do MEC e serão realizadas preferencialmente com duração de uma hora/aula quinzenal.

Para a realização das atividades do Programa "Direito na Escola" QUE SERÁ DE FORMA GRATUITA, a Secretaria Municipal de Ensino e a 32 Subseção da OAB/MG Guanhães, deverão formular calendário no início de cada ano letivo.

O profissional que lecionará sobre os temas Noções de Direito e Cidadania deverá ser graduado em Direito e estar devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.

O projeto, que segue para a sanção do executivo, está disponibilizado na íntegra, no nosso site. Acesse www.guanhaes.mg.leg.br e confira.

#cmguanhaes #direitonaescola #cidadania #educação #guanhaes
Adicionar Comentário

Você pode adicionar um comentário preenchendo o formulário a seguir. Campo de texto simples. Endereços web e e-mail são transformados em links clicáveis.