Audiência Pública na Câmara de Guanhães: debate ampliado e comissão formada para soluções no Residencial Canaã
No último dia 20 de dezembro, a 1ª Audiência Pública de 2023 na Câmara Municipal de Guanhães foi marcada por debates intensos sobre os desafios enfrentados pelos moradores do Residencial Canaã e as possíveis soluções.
A mesa de debates foi composta por autoridades como o Presidente da Câmara Municipal, Rodrigo Pires Bretas; a Prefeita Municipal Dóris Campos Coelho; o vereador proponente da audiência, Claudiney Ferreira dos Santos; o Coordenador da Defesa Civil, Jackson Sardinha; o responsável pelo empreendimento do Residencial Canaã, Luciano Augusto Camargo, e o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Genésio Andrade.
Ao abrir os trabalhos, o Presidente destacou a importância da presença da Prefeitura na audiência, lamentando a ausência do representante do Ministério Público. Após a leitura da justificativa de ausência do promotor, o Presidente explanou sobre os motivos que levaram à realização da audiência.
O vereador Claudiney, proponente da audiência, ressaltou que os problemas no Residencial Canaã remontam a gestões anteriores e apresentou fotografias evidenciando as deficiências na infraestrutura. Ele enfatizou a intenção de buscar soluções, não culpados e anunciou recursos de emenda parlamentar para reparos em algumas ruas.
A Prefeita expressou solidariedade aos moradores, destacando obstáculos legais que limitam a ação do Executivo. Ela apontou a necessidade de esclarecimentos por parte do dono do empreendimento sobre a realização das obras.
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, José Geraldo Coelho Ventura, sugeriu a estipulação de prazos legais para infraestrutura em futuros loteamentos, visando proteger os direitos dos proprietários. Instou medidas judiciais contra empreendedores que negligenciam obrigações.
O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana esclareceu a impossibilidade de atuação direta no Residencial, enquanto o coordenador da Defesa Civil apresentou boletim de ocorrência e incentivo aos moradores para relatarem danos.
Luciano Augusto Camargo, responsável pelo empreendimento, explicou a aprovação em 2010 e a mudança nas exigências do programa Minha Casa Minha Vida a partir de 2015.
A audiência tomou novos rumos com propostas inovadoras dos vereadores presentes. O vereador Mauro, sugeriu cancelamento da audiência e sua redesignação para fevereiro de 2024, quando o Promotor poderia estar presente, trouxe uma perspectiva diferenciada. Entretanto, outros vereadores expressaram opiniões divergentes.
O vereador André, questionando diretamente o proprietário do Loteamento Canaã sobre o cronograma de obras, manifestou sua indignação pela aprovação do loteamento sem a infraestrutura adequada. Ele se comprometeu a buscar soluções junto ao Ministério Público, solidarizando-se com a causa dos moradores.
A vereadora Bárbara, juridicamente embasada, propôs que o Poder Executivo envie um projeto de lei ao legislativo para que a Prefeitura assuma os lotes caucionados, garantindo assim a realização das obras. Além disso, ela se colocou à disposição para auxiliar na busca de soluções, ressaltando a aquisição de uma fábrica de bloquetes pela atual administração.
Outros vereadores como Alessandro Matias e Adileila também expressaram solidariedade aos moradores e reforçaram a responsabilidade conjunta do Executivo e Legislativo na busca por soluções. O vereador Alcides enfatizou a necessidade de análise jurídica e a possibilidade de a Prefeitura assumir a responsabilidade pelas obras.
O presidente da Casa questionou a demora na implementação de soluções, sugerindo um Termo de Ajustamento de Conduta e propondo o uso dos recursos a serem devolvidos pelo Legislativo (próximo a um milhão de reais) para realizar as obras necessárias.
Moradores, como o Senhor Edelton, compartilharam suas dificuldades de locomoção e sofrimento durante o período chuvoso. Outro morador, Matheus Lopes, questionou os trâmites legais para a construção da infraestrutura no Residencial Canaã, destacando as demandas como obrigações básicas do Poder Público.
Diante dessas intervenções, a Prefeita reforçou a legalidade das ações do Executivo, sugerindo o uso dos recursos devolvidos pelo Legislativo para iniciar as obras. Afirmou que os valores gastos serão ressarcidos pela empresa responsável pelo loteamento.
Ao final da audiência, o vereador Claudiney agradeceu a presença de todos e assegurou que soluções concretas seriam encontradas. Uma comissão foi criada, composta pelos moradores José Matheus Lopes Gomes e Cleudes Estevão da Silva, representando o Poder Executivo, e dois vereadores da casa, para implementar as propostas discutidas na audiência. O debate, marcado por diferentes perspectivas, mostra o empenho coletivo em resolver os problemas enfrentados pelos moradores do Residencial Canaã.