Câmara Municipal de Guanhães realiza primeira reunião ordinária do ano de 2024

A primeira reunião ordinária do ano de 2024 da Câmara Municipal de Guanhães foi marcada por importantes deliberações e discussões.

Sob a presidência do vereador Nilsinho, a sessão teve início com a formação das Comissões Permanentes ( post anterior) e logo depois seguiu com a leitura das proposições a darem entrada, entre elas:

- Veto parcial ao projeto de lei número 10/2023;
- Projeto de lei número 01/2024, que visa criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Guanhães (COMDEG);
- Projeto de lei número 02/2024, que propõe a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FMDE),
- Projeto de lei número 03/2024, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio atuarial do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guanhães e revoga o art. 85o da Lei no 2359, de 16 de dezembro de 2009;
- Projeto de lei número 04/2024, que dispõe sobre a instalação de placas de identificação nos logradouros no Município de Guanhães;
- Projeto de lei número 05/2024, que dá denominação a Via Pública no Bairro Jardim América - RUA HERCÍLIA NARDY PENNA.

Já a emenda ao PL nº 22/2022, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, teve pedido de vista pelo vereador Rodrigo, que foi deferido pelo presidente. O vereador Lucimar solicitou a retirada de pauta do PL 83/2023 de sua autoria, que também foi deferido.

Além disso, foram apresentadas indicações e requerimentos pelos vereadores em prol de melhorias na cidade, demonstrando a diversidade de pautas em discussão.

Após a análise e votação das matérias em pauta, os vereadores discutiram a convocação da Diretora Executiva do GuanhãesPrev, decidindo pela realização de uma reunião extraordinária para o dia 09/02/2024, aprovada por unanimidade.

Também foi antecipada a segunda reunião ordinária para o dia 16/02/2024, com o consenso de todos os presentes, devido a agenda legislativa municipal.

Ao final, o vereador Leco, inscrito conforme as regras, fez uso da Tribuna Livre e trouxe à tona questões sobre as ações do executivo.