Câmara realiza 15ª Reunião Ordinária com aprovação de projetos importantes e homenagem à Educação

A Câmara Municipal de Guanhães realizou, nesta segunda-feira (06 de outubro de 2025), a 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025–2028, sob a presidência do vereador Mauro da Conceição Neves.
A reunião contou com a presença de todos os vereadores e foi marcada por aprovações importantes, debates produtivos e pela entrega de Moções de Aplauso em reconhecimento ao trabalho de profissionais da Educação.

Durante a sessão, deram entrada na Casa os seguintes projetos de lei:
• PL nº 052/2025 – Poder Executivo: dispõe sobre a organização e funcionamento do ensino nas escolas municipais da Educação Básica;
• PL nº 053/2025 – Vereadora Adileila Rosa: dispõe sobre a preferência de alunos da APAE e demais escolas em desfiles cívicos e eventos públicos;
• PL nº 054/2025 – Poder Executivo: trata do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029;
• PL nº 055/2025 – Poder Executivo: estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

Os projetos seguirão para análise das comissões permanentes antes de irem à votação em plenário.

✅ Projetos aprovados

Durante a reunião, os vereadores aprovaram por unanimidade os seguintes projetos:
• PL nº 048/2025 – Vereador Epifânio Sette Júnior: dispõe sobre a implantação da Regularização Fundiária Urbana (REURB-S e REURB-E), conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, permitindo que famílias de baixa renda possam regularizar seus imóveis de forma acessível.
• PL nº 049/2025 – Vereadora Claudiana Azevedo, com emenda nº 001 do vereador Nelci Rocha: altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.155/2023 para garantir acessibilidade em eventos públicos, assegurando o direito de participação plena a todos os cidadãos.
• PL nº 050/2025 – Vereador Rodrigo: torna obrigatório o envio à Câmara de decretos, portarias e documentos referentes à atividade minerária no município, reforçando o compromisso com a transparência e a fiscalização legislativa.
• Emenda à Lei Orgânica nº 05/2025 – Mesa Diretora: altera o inciso XVII do artigo 62 da Lei Orgânica Municipal, aprovada em 1º turno por unanimidade.

🎙️ Tribuna Livre

A presidente da Associação dos Voluntários do Hospital Imaculada Conceição, Mariza Martins Coelho, usou a Tribuna Livre para apresentar o trabalho realizado pela instituição e agradecer o apoio dos vereadores por meio de emendas impositivas.
Ela destacou que as doações e recursos têm sido fundamentais para a manutenção das atividades e melhorias na estrutura da Associação.
Os vereadores elogiaram o trabalho voluntário e reafirmaram o compromisso de continuar colaborando com a entidade.

🎖️ Moção de Aplauso – Educação e Civismo

Foi entregue uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Nivaldo dos Santos, à Secretaria Municipal de Educação e à Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo, em reconhecimento à organização e ao desempenho no Desfile Cívico de 7 de setembro.

Homenageados:
• Valéria do Rosário Oliveira, Secretária Municipal de Educação;
• Vanete Aparecida de Souza, Secretária Adjunta de Educação;
• Edineia Ribeiro, Diretora da E.E. Nossa Senhora do Carmo;
• Guilherme da Silva, Coordenador da Fanfarra.

✍️ Indicações, requerimentos e moções apresentadas

Encerrando a pauta, os vereadores apresentaram novas proposições, voltadas à melhoria dos serviços públicos e reconhecimento de servidores.