Câmara realiza 19ª Reunião Ordinária do ano com aprovação de projetos e importantes debates
A Câmara Municipal de Guanhães realizou, nesta segunda-feira (1º/12), a 19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025–2028, conduzida pelo presidente Mauro da Conceição Neves, com presença de todos os vereadores.
Projetos que deram entrada na Casa:
Foram lidas novas proposições encaminhadas para análise das Comissões Permanentes:
• PL 052/2025 – Emenda Substitutiva: dispõe sobre a organização e funcionamento do ensino nas escolas municipais da Educação Básica.
• PL 057/2025 – Emenda Substitutiva: autoriza doação de materiais de construção a pessoas ou famílias de baixa renda.
• PL 077/2025: ratifica o ingresso de Guanhães no Consórcio Público da Bacia do Suaçuí (COMBAS) e a adesão ao 1º Termo Aditivo do contrato de consórcio.
Matérias discutidas e aprovadas
Também foram aprovadas duas proposições importantes:
• Emenda 001 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 07/2025, aprovada em 1º turno por unanimidade;
• PL 75/2025, que denomina a Escola Municipal Infantil do Distrito de Correntinho como “Escola Municipal Vereador José Lopes Ferreira – Pequeno Príncipe”;
• PL 76/2025, que denomina a rodovia municipal no Córrego dos Chaves como Rodovia Municipal Fabrício de Carvalho Sette.
Durante a votação, o vereador Epifânio destacou a importância da homenagem e relembrou a trajetória do homenageado.
Expedientes apresentados
Foram apresentados requerimentos, moções e indicações de autoria dos vereadores Nivaldo dos Santos, Claudiana Azevedo, Mauro da Conceição Neves e Adileila Rosa Gonçalves.
Principais manifestações dos vereadores
Durante a fase de discussão dos expedientes, os parlamentares registraram:
• Claudiana Azevedo cobrou o cumprimento da lei que garante passe livre para gestantes no pré-natal, reforçando que é uma demanda recorrente da comunidade.
• Epifânio Júnior, André Luiz e Lucimar Ferreira manifestaram insatisfação por membros do Legislativo não terem sido comunicados sobre reunião entre o Ministério Público e o Executivo referente ao Plano Diretor.
• Nelci Pereira solicitou que a agenda de eventos realizados no Plenário seja informada previamente no grupo dos vereadores e convidou todos para a “Marcha para Jesus”.
• Nivaldo dos Santos defendeu alteração no Estatuto dos Servidores para que férias passem a ser 25 dias úteis.
• Célio Rocha elogiou o Executivo pela organização da festa de aniversário da cidade e reforçou a importância da união entre os poderes.
• Adilson de Souza parabenizou a Secretaria de Saúde pelo atendimento prestado.
• O presidente Mauro Neves destacou a necessidade de providências da agência reguladora quanto às tarifas de água e reforçou a importância de atendimento prioritário a pessoas autistas nas unidades de saúde.
Ao final, foi agendada Reunião Extraordinária para o dia 05/12, às 15h.