Denúncias e demandas sobre iluminação pública marcam a 7ª Reunião Extraordinária
Na noite desta segunda-feira (30) foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Guanhães, mais uma Sessão Extraordinária. Após aberta a reunião, os seguintes projetos deram entrada na Casa:
PL 26/2022 - que autoriza o Município de Guanhães a Contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
PL 27/2022 – que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.330, de 15 de junho de 2009 e dá outras providências.
PL 28/2022 que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio dos Decretos regulamentares subscrito pelo Chefe do Executivo Municipal para a Câmara Municipal e dá outras providências.
Já o projeto de lei 22/2022, que estabelece normas para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, que seria discutido e votado, recebeu pedido de vista pela vereadora Bárbara Carvalho.
Demandas dos vereadores
Abrindo os trabalhos, a vereadora Bárbara solicitou ao líder de governo, vereador Alcides, um posicionamento do Poder Executivo a respeito de obras de infraestrutura, no Distrito de Correntinho. Em resposta, ele se comprometeu em buscar informações mais detalhadas a respeito das demandas apresentadas.
Em sua fala, o vereador Lucimar cobrou mais uma vez providências a respeito de manilhas paradas na Rua 13 de maio, que é alvo de reclamação de moradores. O vereador falou também da necessidade de colocar um quebra-molas no trecho próximo à empresa Tratado Madeiras.
Lucimar ainda informou que a população tem reclamado muito das queimadas no município, fato que traz transtornos, como a sujeira e os problemas respiratórios causados pela fumaça.
Já o vereador André contou que esteve semana passada junto com a Prefeita e apresentou algumas demandas. Informou que muitas localidades no município estão tomadas pelo mato e também falou a respeito da necessidade de patrolamento na via próximo à Rua Pio Ferreira que dá acesso à Acrópole.
Com a palavra, o vereador Claudiney cobrou providências a respeito da necessidade de obras de infraestrutura no Bairro João Miranda. Ele também pontuou que o Bairro Jardins também precisa de limpeza das ruas e terrenos baldios, ressaltando que há lei aprovada pela Câmara para que o município acione os proprietários de terrenos para que realizem a limpeza.
Outra demanda, que é recorrente na Casa, e que foi lembrada por ele, é iluminação pública da cidade. Claudiney pediu aos demais vereadores que o ajudem a cobrar providências do Poder Executivo e disse também que a Guanhães carece de lixeiras nas vias públicas.
A pauta do vereador Alessandro Matias foi educação. Ele disse que solicitou do Poder Executivo informações a respeito do convênio firmado entre Guanhães e a UEMG, uma vez que, segundo o mesmo, o referido convênio apresenta irregularidades.
Já o vereador Mauro, reclamou dos problemas do muro do cemitério municipal, dizendo que o mesmo está correndo o risco de desabar, podendo causar acidentes. Reclamou também do abandono das praças dos bairros da cidade, citando a situação precária da Praça do Bairro Aod Pereira.
O vereador opinou ainda sobre o pedido de empréstimo apresentado pelo Poder Executivo no projeto de lei 26/2022, dizendo que os recursos de empréstimo anterior ainda não foram liberados. Mauro finalizou reclamando mais uma vez da situação da iluminação pública na cidade, disse que já apresentou alguns requerimentos sobre a empresa prestadora do serviço e que ainda não recebeu resposta. Tal reclamação também foi levantada pelos vereadores André e Leco.
Com a palavra, a vereador Adileila disse que apresentou requerimento de audiência pública para que a mineradora Serra Leste preste esclarecimentos a respeito das atividades realizadas na comunidade do Distrito de Barreira de Cima e que assim que for marcada será comunicado à população.
Em sua fala, o vereador Evandro também pontuou sobre o pedido de empréstimo do executivo (projeto 26/2022), disse que o mesmo quer contrair empréstimo colocando a fonte de renda do município, sem que seja informada a capacidade de endividamento.
Na oportunidade ele também trouxe valores sobre o transporte da saúde, questionando ironicamente a “economia” proposta pelo executivo. O vereador informou que estão fazendo uma licitação para contratar microônibus, e que o município terá um custo R$ 47.000,00. Em contrapartida, os seis microônibus do consórcio de saúde utilizados hoje, custa aos cofres públicos aproximadamente R$10.200,00. Evandro disse que irá apresentar planilhas sobre essa alegação.
Em seguida, o vereador fez uma grave denúncia. Após ler o parecer do Tribunal de Contas relativo a conflitos de interesses na administração pública em contratações com a iniciativa privada, ele citou contrato celebrado entre o SAAE e a empresa Vidraser, perguntando se os vereadores conhecem a proprietária da empresa apresentando cópia do mesmo à mesa diretora, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Assim como outros vereadores, Evandro endossou os problemas de gestão de contratos relativos à iluminação pública na cidade citando as Ruas Getúlio de Carvalho e Gabriel Lott que estão às escuras.
O presidente da Casa, Osmar falou a respeito dos diversos problemas apresentados pelos vereadores e solicitou à assessoria jurídica que envie ofício ao Executivo solicitando esclarecimentos a respeito das irregularidades apontadas nesta reunião.
Sobre o questionamento das contas de água, levantado ao final da reunião pelo vereador Claudiney, o presidente esclareceu que a Câmara tomou as medidas que estavam ao seu alcance, mas que a justiça suspendeu o decreto editado; que o jurídico desta Casa já recorreu em segunda instância e que o recurso aguarda julgamento e que, até obter esse retorno, infelizmente a população terá que pagar a conta com a atual tarifa.
TRIBUNA LIVRE
Após se inscrever e ter a autorização da mesa, o vereador Leco fez uso da tribuna como cidadão guanhanense. Ele contou sobre sua trajetória política, apontou irregularidades na atual gestão, disse que a mesma gere mal os recursos públicos e pediu à população a se inscrever na tribuna livre para ter voz e vez na busca dos seus direitos.