Duas novas leis sancionadas reforçam o compromisso com saúde, cidadania e bem-estar em Guanhães

A Câmara Municipal de Guanhães celebra a sanção de duas importantes leis municipais, ambas de 2025, que reforçam o papel do Legislativo na promoção de direitos e na melhoria da qualidade de vida da população. As normas são frutos de projetos de lei apresentados pelos vereadores Claudiana Azevedo e Lucimar Pinto e agora passam a integrar a legislação do município.

🔹 Lei nº 3.260/2025 — Passe livre para gestantes
De autoria da vereadora Claudiana Azevedo, a Lei garante o passe livre no transporte público municipal para gestantes atendidas pelo SUS, durante o período do pré-natal e do puerpério. A iniciativa visa facilitar o acesso aos serviços de saúde, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade, assegurando deslocamentos seguros e dignos para consultas, exames e acompanhamentos médicos.
O benefício é voltado às moradoras de Guanhães e dos distritos, representando um avanço na garantia de direitos e apoio à maternidade.

🔹 Lei nº 3.276/2025 — Remoção de veículos abandonados
Já a Lei nº 3.276/2025, de autoria do vereador Lucimar Pinto, trata da remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize abandono nas vias públicas do município. A medida visa melhorar a mobilidade urbana, a segurança e combater possíveis focos de proliferação de doenças como a dengue, que encontram nos veículos abandonados ambientes propícios.
A legislação também contribui para a preservação do espaço público e a valorização dos bairros.

Ambas as leis foram aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo Poder Executivo. A Lei nº 3.276/2025 ainda aguarda regulamentação, que poderá ser feita em até 180 dias, conforme previsto.

Com essas conquistas, o Legislativo reafirma seu papel de propor, aprovar e fiscalizar leis que promovem o bem-estar coletivo e respondem às demandas da população de Guanhães.